No ano de 2018, o MPCE iniciou a sua estruturação para a virtualização de seus procedimentos internos e extrajudiciais. Foi instalado o Datacenter Modular Seguro Outdoor, ambiente que abriga equipamentos de tecnologia da informação, como ativos de rede, links de dados e computadores servidores que processam e armazenam as informações dos sistemas utilizados no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Todas as promotorias de justiça do Estado do Ceará foram dotadas de conectividade, com links de internet próprios, sendo que até então o acesso à rede mundial de computadores era cedida pelo TJCE.

Ao final do ano, o MPCE iniciou a implantação do sistema de automação judicial, através da ferramenta SAJMP, finalizando todos seus órgãos de execução, nos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios no ano de 2019.

Também foram implementadas diversas ferramentas, como o Offíce 365 para todos os membros, servidores e colaboradores. Os órgãos de investigação também foram contemplados com novas ferramentas de trabalho.

Plácido Rios, PGJ à época, afirmou: “Sabemos que esta transformação digital do MPCE trará mais transparência e excelência às nossas ações”.

Já em 2018,  o MPCE concluiu a digitalização dos quase 5 mil procedimentos que ainda tramitavam da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais de Fortaleza (Caimp). Com a conclusão dos trabalhos, não há mais pesquisa a processos físicos.

Entretanto, o MPCE se deparava com desafios para continuar essa jornada:

Em 2019, além da equipe de TI, outras equipes receberam capacitações para uso de ferramentas de BI no intuito de ampliar o domínio das informações, além de uma radiografia de dados de áreas como saúde, criminalidade, saneamento básico, educação, entre outros. “A ideia do BI é que possamos ter uma atuação ministerial mais otimizada, mais focada, de forma que trabalhemos com vários níveis de informação de áreas do conhecimento e setores os mais diversos a fim de que tenhamos a resolutividade que a sociedade espera”, declara Hugo Porto – Membro Coordenador do Centro de Apoio

Ao final de 2019, a implantação do sistema de automação avançou para mais de 500 órgãos do MPCE, dentre Promotorias e Procuradorias de Justiça, além de Núcleos e Secretarias Executivas. Todas os órgãos de execução passaram a trabalhar apenas com o processo eletrônico.

Em 2020, destaca-se a implantação do Sistema em todas as áreas meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com todos os procedimentos internos passando a ser realizados de forma eletrônica.

Na área fim, o SAJMP é integrado a todas as ferramentas do Poder Judiciário, além do SAJ Judicial, PJE Eleitoral e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Entre 2019 e 2020, com a implantação do sistema de automação, houve aumento de 40% na quantidade de peticionamentos, de 23% no total de procedimentos extrajudiciais, de 24,6% no número de documentos emitidos, e de 4,5% no quantitativo de movimentos taxonômicos.

O MPCE avança na utilização de ferramentas de gestão baseada em dados estatísticos, utilizando relatórios eletrônicos e painéis de Business Intelligence – BI em diversas áreas, meio e fim.

▬ Em 2021, foi homologado o primeiro procedimento licitatório 100% digital. Entre os benefícios dessa inovação, destacam-se maior lisura e agilidade aos procedimentos

▬ Colhendo os resultados da automação judicial, a produtividade de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) alcançou recorde em março de 2021, conforme indicadores do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJMP). Nesse último mês, o SAJMP registrou 232.441 movimentos, 55.041 peticionamentos e 109.735 documentos emitidos. Os números são os mais altos desde que o MPCE passou a utilizar o sistema de automação e os dados representam a dedicação de membros e servidores nos serviços prestados à sociedade.

▬ “Mesmo diante de tantas adversidades, nós conseguimos bater o nosso recorde de manifestações processuais e extraprocessuais”, disse Manuel Pinheiro.

▬ O Plenário Virtual do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) foi lançado em 2021 e trata-se de inovação tecnológica que permite que os conselheiros possam julgar os processos de forma virtual, aumentando a celeridade e a quantidade de processos julgados. Essa iniciativa foi desenvolvida pela equipe do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Sistema de Automação da Justiça do MPCE (SAJ-MP), a partir de uma experiência exitosa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Um novo passo na jornada

Após o ano de pandemia e de várias tratativas com o Governo do Estado do Ceará, em 2021, o MPCE apresentou sua carta-proposta de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implantação do Programa de Transformação Digital do Ministério Público, sendo um dos beneficiários do Programa de Transformação Digital do Estado do Ceará. O financiamento junto ao BID prevê a disponibilização de 10 milhões de dólares (R$ 52 milhões), ao longo de cinco anos, para o MPCE, cerca de 25,8% do valor total destinado ao Estado do Ceará.

Ainda em 2021, após a aprovação da Carta Consulta, o BID realizou missão especial no MPCE para validação de informações, diagnóstico e especificação de metas para a formalização do financiamento. Somente ao final de 2021 a Carta Consulta foi então aprovada pela COFIEX/Ministério da Economia.

Esse é um momento muito importante para o nosso Ministério Público. Temos a necessidade de investir em novas tecnologias para aumentar a eficiência da nossa instituição em todas as áreas de intervenção administrativa e judicial. Em um mundo cada vez mais digital, precisamos ter acesso às ferramentas mais modernas de inteligência artificial, de aprendizado de máquina, de segurança cibernética, para atender às demandas atuais e futuras¨ pontuou Manuel Pinheiro – Procurador Geral de Justiça “A aprovação do financiamento do BID para o nosso Programa de Transformação Digital é dos acontecimentos mais importantes da história recente do nosso MPCE. Os ganhos em termos de boa governança e acesso a ferramentas tecnológicas de última geração serão sentidos nos próximos anos por todos os usuários dos serviços prestados pelo Ministério Público”, comemorou.

► MPCE realiza mapeamento da trilha de competências digitais para capacitar suas lideranças.

► É dado início ao projeto de fortalecimento da segurança de dados e de informações do MPCE Outros órgãos visitam o MPCE como referência em ações de transformação digital

► Em 2022, foi aprovada legislação estadual que dá suporte às ações de transformação digital por meio do Programa Ceará+Digital, como por exemplo a Lei autorizativa do financiamento, a lei que autoriza a transferência de bens entre o Estado e o MPCE, o decreto de criação da Unidade de gerenciamento de projetos do Programa Ceará +Digital.

► Ainda em 2022 já foram iniciadas as atividades de preparação dos artefatos de contratação de bens e serviços voltados à transformação digital do MPCE por meio do financiamento do BID, priorizando a infraestrutura de TI, bem como a segurança cibernética.

► Lançamento do Portal de serviços desenvolvido por meio de ferramenta lowcode.

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